Association Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle

Focus droit / Focus on law

31/05/2012 Tribunal de Recurso de Toulouse 2ª Sala Secção 2 31 de maio de 2011

Marcas Registadas e Concorrência Desleal

A sociedade BIL TOKI apresentou em 25 de agosto de 1998 uma marca semifigurativa constituída pelo número 29 e comercializa diversos produtos têxteis com essa marca figurativa 29 mas também com outros números de departamento principalmente na Internet.  CA Toulouse 31 mai 2011    

21/10/2011 SA Hutchinson e SNC Paulstra c/ SAS Paul Robert Industries

Patentes, Conhecimentos Específicos e Concorrência Desleal

A sociedade Hutchinson é titular de uma patente europeia EP 0 691 481 que refere aperfeiçoamentos das bielas que ligam alguns órgãos dos veículos. A sociedade Hutchinson concedeu a gerência de locação à sociedade Paulstra, um fundo de comércio que compreende a parte…

05/10/2011 Waters Corporation e SAS Waters c/ Hewlett-Packard GmbH e Agilent GmbH

Patentes, Conhecimentos Específicos e Concorrência Desleal

A 26 de setembro de 1987, a sociedade Hewlett-Packard apresentou um pedido de patente europeia (dispositivo de bombagem para libertar um líquido sob alta pressão) que seria publicado com o nº EP 0 309 596, e em que a parte francesa seria cedida mais tarde à sociedade Agilent. Waters, CA Paris 5 Oct. 2011  

20/09/2011 Decisão da Secção comercial do Supremeo tribunal de justiça 20 de setembro de 2011

Questões Gerais

A sociedade NEGERCO é titular das patentes europeias nº EP 0 398 791 e EP 0 476 788 e concedeu licença à sociedade NEGERCO de França. Em 1997, as duas sociedades (mais adiante as sociedades NEGERCO) intimam por falsificação as sociedades MAVIL e MAVIFLEX. Cass. Com . 20 sept. 2011  …

12/07/2011 Sentença do Supremo tribunal de justiça 1ª Câmara Cível 12 de Julho de 2011

Marcas Registadas e Concorrência Desleal

O fotógrafo Korda, autor da célebre fotografia de CHE GUEVARA com a boina e a estrela cedeu os direitos de exploração dessa foto por contrato durante 10 anos ao Senhor Patrick Magaud que concedeu ele próprio uma licença de exploração à sociedade Legendre.   Cass…

24/06/2011 Tribunal da Relação de Paris, Polo 5, Câmara 2: SA R & D LOISIRS / Sociedade de direito espanhol CUBIERTAS ABRISOL e SA BESSINGLER

Projetos, Direitos Autorais e Concorrência Desleal

R & D LOISIRS fabrica e comercializa abrigos para piscinas. Depositou um modelo comunitário de abrigo para piscina (do qual cedeu a propriedade à sociedade BESSINGLER, mas do qual continua a comercialização).   CA Paris 24 juin 2011  

08/06/2011 Tribunal da Relação de Paris, Polo 5, Câmara 1: 8 de junho de 2011: SAS CRYSTAL DENIM e Maurice OHAYON / BA & SH

Projetos, Direitos Autorais e Concorrência Desleal

O Senhor Maurice OHAYON é titular de um modelo francês depositado em 2 de abril de 2003, que se refere à particularidade de um bolso de vestuário que ele descreve deste modo: «marca de bolso de vestuário, em que uma das extremidades é dobrada sobre a borda do bolso para ser aí…

20/05/2011 Tribunal da Relação de Paris, Polo 5, Câmara 2: 20 de maio de 2011: MAT & JEWSKI e Hervé MATEJEWSKI / FREMANTLEMEDIA SAS e M6 WEB SAS

Projetos, Direitos Autorais e Concorrência Desleal

Hervé MATEJEWSKI é o criador de um candeeiro que ele próprio comercializa por intermédio da sociedade MAT & JEWSKI. Este candeeiro é caraterizado pela combinação das caraterísticas seguintes:   Tubo vertical alongado (cerca de 170 cm) e fino (cerca de 10 cm de largura) De…

17/03/2010 Document Security System Inc. e Trébuchet Capital Partners c/ Banco Central Europeu

Patentes, Conhecimentos Específicos e Concorrência Desleal

A sociedade Document Security System (DSS) é proprietária da patente europeia EP 0 455 750, referente a um «Processo de fabricação de um documento não reproduzível». O IEP tinha em primeiro lugar recusado o pedido de patente depois, por recurso da sociedade DSS que modificou em seguida…


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